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CPA - Comissão Própria de Avaliação

Publicado: Segunda, 04 de Março de 2024, 15h31 | Acessos: 1199

Avaliação Interna: Autoavaliação Institucional

A Autoavaliação Institucional é uma das etapas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) do MEC, também composto pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e pela Avaliação Externa.

As Instituições de Educação Superior (IES), na busca em atender as demandas crescentes do conhecimento, exigidos pelo contexto atual da sociedade, têm sido conduzidas a redimensionarem seu papel social e a implementar programas de avaliação institucional. Desse modo, avaliar passou a ser fundamental para a gestão das IES, e, atualmente, é um dos pilares no desenvolvimento do ensino superior democrático, diante dos desafios da modernidade.

A avaliação institucional é um processo que deve estar articulado com todos os demais processos de gestão estratégica e de construção do projeto institucional, de modo a fornecer subsídios para a tomada de decisões e a correção de desvios e eventuais problemas na instituição. Sob essa perspectiva, a avaliação institucional significa um processo permanente de elaboração, de conhecimento e de intervenção prática, que permite direcionar as demais atividades da instituição.

Nesse sentido, sua opinião é de grande valia, pois contribui para que o desenvolvimento do IFSP seja efetivo e constante na concretização de uma formação integral de seus alunos, contribuindo, assim, para construção de uma sociedade qualitativamente melhor e socialmente justa.

A função da Comissão Própria de Avaliação (CPA) é coordenar a Autoavaliação Institucional do IFSP, desde a elaboração do método, passando pela sua implementação e pela sistematização dos resultados, até a redação do relatório final que por força de lei é enviado ao INEP/MEC todos os anos no mês de março.

O relatório final subsidia o planejamento administrativo-pedagógico do Instituto e é usado pelo INEP/MEC no recredenciamento institucional e no reconhecimento/renovação dos cursos superiores, dentre outros.

Ela é composta por representantes externos (sociedade civil) e internos ao IFSP (professores, alunos e servidores técnico-administrativos).

Projeto

Comissão Própria de Avaliação – CPA
Fonte: NEAD

A partir da Lei Federal nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, cada Instituição de Ensino Superior passou a ter que constituir uma Comissão Própria de Avaliação – CPA.

A CPA é responsável por articular e coordenar a avaliação interna da instituição, observando as diferentes dimensões do universo acadêmico. Para tanto, a comissão é formada por diferentes membros, representantes dos vários segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada. A metodologia de trabalho está centrada resumidamente na aplicação de questionários (direcionados aos diferentes setores da rotina acadêmica) e na análise dos principais documentos institucionais. Os resultados das atividades avaliativas são apresentados aos órgãos colegiados superiores e ao INEP através de relatórios.

É importante ressaltar que os processos de avaliação interna são fundamentais para a tomada de decisão e para a melhoria contínua da qualidade acadêmica.

Visa ao desenvolvimento de uma cultura avaliativa que atenda a interesses da comunidade, já manifestados inúmeras vezes:

- Produzir conhecimento;
- Questionar os sentidos das atividades e finalidades da instituição;
- Identificar as causas de problemas e deficiências;
- Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional dos docentes e funcionários;
- Fortalecer relações de cooperação entre os atores institucionais;
- Julgar a relevância científica e social das atividades e produtos da instituição;
- Prestar contas à sociedade;
- Efetivar a vinculação da Instituição com a comunidade.

A implantação da CPA no IFSP atendeu ao Art. 11 da Lei 10.861/2004:

LEI nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

AUTOAVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O Programa de Avaliação Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo - IFSP foi elaborado para atender à Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e cria a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e a Comissão Própria de Avaliação (CPA) em cada IES do Sistema Federal de Ensino.

O presente Programa foi elaborado com base na Portaria MEC n° 2.051, de 9/7/2004, e nos documentos Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições e Orientações Gerais para o Roteiro da Autoavaliação das Instituições, editados pelo INEP.

O Programa de Avaliação Institucional foi implantado e desenvolvido pela Comissão Própria de Avaliação – CPA.

DIRETRIZES PARA A AUTOAVALIAÇÃO

O processo de Autoavaliação deve fornecer uma visão global da instituição sob uma dupla perspectiva, segundo o documento Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições:

o objeto de análise é o conjunto de dimensões, estruturas, relações, atividades, funções e finalidades da instituição, centrado em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, segundo os diferentes perfis e missões institucionais. Está compreendida, na avaliação da instituição, a gestão, a responsabilidade e compromissos sociais e a formação acadêmica e profissional com vistas a repensar sua missão para o futuro; e
os sujeitos da avaliação são os conjuntos de professores, estudantes, técnico-administrativos e membros da comunidade externa, especialmente, convidados ou designados.

OBJETIVOS

Respeitada a missão institucional, ainda segundo o documento Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições, o processo de Autoavaliação tem dois objetivos centrais:

avaliar a instituição como uma totalidade integrada que permite a Autoanálise valorativa da coerência entre a missão e as políticas institucionais efetivamente realizadas, visando a melhoria da qualidade acadêmica e o desenvolvimento institucional, e
privilegiar o conceito da Autoavaliação e sua prática educativa para gerar, nos membros da comunidade acadêmica, autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua realização.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

O Programa de Avaliação Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo - IFSP tem como principais objetivos:

a) gerar conhecimento para a tomada de decisão dos dirigentes da instituição em relação à melhoria contínua de qualidade dos serviços de educação superior ofertados;
b) por em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição;
c) identificar as potencialidades da instituição e as possíveis causas dos seus problemas e pontos fracos;
d) aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo;
e) fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais;
f) tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade;
g) julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos;
h) prestar contas à sociedade sobre os serviços desenvolvidos.

A avaliação interna é um processo contínuo por meio do qual a instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social.

Para tanto, o presente Programa de Avaliação Institucional busca sistematizar informações, analisar coletivamente os significados das realizações, desvendar formas de organização, administração e ação, identificar pontos fortes e potencialidades, bem como pontos fracos, e contribuir com estratégias de superação de problemas.

EQUIPE DE COORDENAÇÃO: A CPA

A Comissão Própria de Avaliação - CPA-IFSP é o órgão responsável pela implantação e desenvolvimento do Programa de Avaliação Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo - IFSP, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

ETAPAS DA AVALIAÇÃO INTERNA

PLANEJAMENTO

A elaboração do Programa de Avaliação Institucional compreende a definição de objetivos, estratégias, metodologia, recursos e calendário das ações avaliativas. O calendário deve contemplar os prazos para execução das ações principais e datas de eventos (reuniões, seminários etc.), observando igualmente os prazos estabelecidos pela Portaria n.º 2051/04, que regulamenta o SINAES.

O planejamento, discutido com a comunidade acadêmica, deve levar em conta as características da instituição, seu porte e a existência ou não de experiências avaliativas anteriores.

SENSIBILIZAÇÃO

No processo de Autoavaliação, a sensibilização busca o envolvimento da comunidade acadêmica na construção da proposta avaliativa por meio da realização de reuniões, palestras, seminários e outros meios de comunicação. A sensibilização deve estar presente tanto nos momentos iniciais quanto na continuidade das ações avaliativas.

DESENVOLVIMENTO

No desenvolvimento do processo de avaliação institucional a CPA-IFSP procura assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância aos prazos.

Esta etapa consiste especialmente na:

realização de reuniões ou debates de sensibilização;
sistematização de demandas, ideias ou sugestões oriundas dessas reuniões;
realização de seminários internos;
definição da composição dos grupos de trabalho atendendo aos principais segmentos da comunidade acadêmica;
construção de instrumentos para coleta de dados: entrevistas, questionários, grupos focais e outros;
definição da metodologia de análise e interpretação dos dados;
definição das condições materiais para o desenvolvimento do trabalho;
definição de formato de relatório de Autoavaliação;
definição de reuniões sistemáticas de trabalho;
elaboração de relatórios; e
organização e discussão dos resultados com a comunidade acadêmica e publicação das experiências.

CONSOLIDAÇÃO

Esta etapa refere-se à elaboração, divulgação e análise do relatório final.

Contempla, também, a realização de um balanço crítico do processo avaliativo e de seus resultados em termos da melhoria da qualidade da instituição.

A) RELATÓRIO

O relatório final de avaliação interna deve expressar o resultado do processo de discussão, de análise e interpretação dos dados advindos, principalmente, do processo de Autoavaliação. É importante que ele seja capaz de incorporar, quando estiverem disponíveis, os resultados da avaliação de cursos e de desempenho de estudantes.

Os destinatários do relatório são os membros da comunidade acadêmica, os avaliadores externos e a sociedade. Considerando essa diversidade de leitores, são fundamentais a clareza na comunicação das informações e o caráter analítico e interpretativo dos resultados obtidos.

O relatório final deve apresentar sugestões para ações de natureza administrativa, política, pedagógica e técnico-científica a serem implementadas.

B) DIVULGAÇÃO

A divulgação, como continuidade do processo de avaliação interna, deve oportunizar a apresentação pública e a discussão dos resultados alcançados nas etapas anteriores. Para tanto, podem ser utilizados diversos meios, tais como: reuniões, documentos informativos (impressos e eletrônicos), seminários e outros. A divulgação deve propiciar, ainda, oportunidades para que as ações concretas oriundas dos resultados do processo avaliativo sejam tornadas públicas à comunidade interna.

C) BALANÇO CRÍTICO

Ao final do processo de Autoavaliação, é necessária uma reflexão sobre o mesmo, visando a sua continuidade. Assim, uma análise das estratégias utilizadas, das dificuldades e dos avanços apresentados permitirá planejar ações futuras.

Deste modo, o processo de Autoavaliação proporcionará não só o autoconhecimento institucional, o que em si é de grande valor para a instituição, como será um balizador da avaliação externa, prevista no SINAES como a próxima etapa da avaliação institucional.

EIXOS AVALIADOS

Portaria n 92, de 31 de janeiro de 2014, aprova, em extrato, os indicadores do instrumento de avaliação institucional externa que subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES:

1 Planejamento e Avaliação Institucional
2 Desenvolvimento Institucional
3 Políticas Acadêmicas
4 Políticas de Gestão
5 Infraestrutura

METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DA AUTOAVALIAÇÃO

A CPA-IFSP definiu os indicadores e padrões de qualidade, a metodologia (incluindo análise e interpretação de dados) e os instrumentos utilizados no processo de Autoavaliação e a periodicidade de avaliação de cada dimensão, mediante consultas aos diversos segmentos da comunidade acadêmica, atendida a Lei n° 10.861, de 2004, a Portaria MEC n° 2.051/2004, os documentos Diretrizes para a Autoavaliação e Orientações gerais para o roteiro da Autoavaliação das instituições, o Estatuto, o Regimento Geral, o Projeto Pedagógico-Institucional, o Plano de Desenvolvimento Institucional e demais documentos internos, aprovados pelo colegiado superior.

A cada ano, a CPA-IFSP promove a avaliação desses mecanismos e da metodologia utilizados, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de Autoavaliação, como instrumento de planejamento e gestão acadêmico-administrativo e atendimento às normas de avaliação da educação superior, aprovadas pelo Poder Público.

Sensibilização

Legislação e Documentos

Membros

Avaliações e dados

Atas das Reuniões

José Roberto Herrera Cantorani	Representante docente - Presidente
Jailson de Oliveira Arieira	Docente – Representante docente
Maíra Prado da Silva	Representante TAE
Jose Otavio Gengo Junior	Representante TAE
Keila Sena Calixto	Representante Discente
Maisa Rita Silva de Moraes	Representante Discente
Alex Sanders Moreira Rosa	Representa da Sociedade Civil

Membros da Comissão Local para o biênio 2021/2023 – IFSP Campus Registro
Docente: Orlando Eduardo da Silva Ferri (Presidente)
TAE: Heleni Sousa dos Santos Ferreira.
Discente: Tamires Rayane Marques Pereira
Sociedade Civil: Alex Sanders Moreira Rosa

Membros da Comissão Local para o biênio 2018/2019 – IFSP Campus Registro
Representantes Discentes:	Thamires Rayane Marques Pereira
Representantes Discentes:	Maria Cláudia Silva Batista
Representantes Docentes:	Orlando Eduardo da Siva Ferri
Representantes Docentes:	Francisco Sérgio Cunha
Representantes Técnico-administrativos:	Juliano Wagner Custódio Rodrigues
Representantes Técnico-administrativos:	Heleni Sousa dos Santos Ferreira
Representantes da Sociedade Civil:	Ticiana Marques Schermack de Lima
Representantes da Sociedade Civil:	João Pereira Neto

Membros da Comissão Local para o biênio 2016/2017 – IFSP Campus Registro
Representantes Discentes:	Anelyse de Franco Barbosa
Representantes Discentes:	Daiane Pereira Soares
Representantes Docentes:	Jurandir Domingues Junior
Representantes Docentes:	Francisco Sérgio Cunha
Representantes Técnico-administrativos:	Heleni Sousa dos Santos Ferreira
Representantes Técnico-administrativos:	Rafael Vilar Cardoso
Representantes da Sociedade Civil:	Marcos Ishikawa Ferreira
Representantes da Sociedade Civil:	Marcos Ishikawa Ferreira

PORTARIA Nº 123/2023 - DRG/RGT/IFSP DE 18 DE OUTUBRO DE 2023	LINK