Instituto Federal de São Paulo - Câmpus Registro

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Apresentação do Núcleo (Napne)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) tem como principal objetivo buscar o envolvimento do público-alvo da educação especial e de toda a comunidade escolar com a inclusão social e educacional de todos quebrando as barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais, respeitando a diversidade e criando uma cultura da educação para a convivência. Entende-se como inclusão a garantia de acessibilidade, de acolhimento e de permanência dos estudantes na instituição de ensino, considerando as diferenças de cada um.
Das Competências:
I.	Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;
II.	Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;
III	Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;
IV.	Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;
V.	Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;
VI.	Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;
VII.	Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;
VIII.	Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, propor e realizar capacitações em ações inclusivas para a comunidade;
IX.	Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;
X.	Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;
XI.	Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;
XII.	Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;
XIII.	Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;
XIV.	Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;
XV.	Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com a Assessoria de Ações Inclusivas;
XVI.	Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durantes as aulas;
XVII.	Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e docente do componente curricular, carga horária, além da estabelecida em normativa vigente, para que possam elaborar materiais, metodologias específicas e atividades individuais ao estudantes acompanhados pelo Napne;
XVIII.	Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;
XIX.	Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
XX.	Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.

O Napne do Câmpus Registro é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por técnicos-administrativos e docentes do câmpus, além de contar com representações discentes e comunidade externa.
Coordenação:	Heleni Sousa dos Santos Ferreira
Secretário:
O e-mail para contato com a equipe Napne do IFSP Câmpus Registro é: napne.rgt@ifsp.edu.br
Nome	Cargo/Representação	Contato	Acompanha o Curso:

Legislação Institucional – IFSP:
Portaria n° 38, de 16/02/2022 – Dispõe sobre o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne);	LINK
Instrução Normativa PRE n° 1, de 20/03/2017 – Estabelece orientações para identificação e acompanhamento, pelo Napne, do estudante com necessidades específicas.	LINK
Guia Materiais Acessíveis – Elaboração de materiais educativos acessíveis.	LINK

Legislação Nacional:
Constituição da República Federativa do Brasil(1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”; Lei nº 7.853(1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência; Lei nº 8.069(1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 9.394(1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto nº 3.298(1999) - Regulamenta a Lei nº 7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Lei nº 10.048(2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência; Lei nº 10.098(2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica(2001); Resolução CNE/CP Nº1(2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena; Lei nº 10.436(2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras; Decreto nº 5.296(2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Decreto nº 5.626(2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras; Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos(2007); Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva(2008); Resolução Nº 4 CNE/CEB(2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial; Decreto nº 7.611(2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; Lei nº 12.764(2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE- Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar; Plano Nacional de Educação(2014); Lei nº 13.146(2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Base Nacional Comum Curricular(2018); Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
Legislação Internacional:
Declaração Mundial de Educação Para Todos(1990); Declaração de Salamanca(1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais; Decreto nº 3.956(2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência; Decreto nº 6.949(2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007; Declaração de Incheon(2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

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