Campus Registro

Atribuições

A Diretoria Geral do Campus, órgão de assistência direta e imediata ao Reitor, compete:

1. Dirigir e orientar as atividades do Campus zelando pela integração e compatibilidade dos programas de trabalho;

2. Coordenar e acompanhar as atividades de natureza administrativa relacionadas a recursos humanos, materiais, equipamentos e instalações físicas do Campus;

3. Acompanhar e supervisionar as atividades escolares e educacionais.

4. Propor ao Reitor medidas e estudos para o aprimoramento dos métodos e técnicas de trabalho em sua Diretoria Geral;

5. Propor ao Reitor a designação e dispensa de servidores para funções de confiança de sua Diretoria Geral;

6. Elaborar relatórios de desempenho dos serviços sob sua responsabilidade;

7. Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos do Campus, propondo, com base na avaliação de resultados, a adoção de providências relativas e reformulação dos mesmos;

8. Controlar a execução das atividades desenvolvidas pelas Gerências e Coordenadorias, a ela subordinadas;

9. Propor e aprovar o calendário das atividades escolares do Campus;

10. Propor ao Reitor a criação ou extinção de cursos regulares para o Campus;

11. Aprovar a execução da prestação de serviços à comunidade;

12. Designar comissões de trabalho, estudos ou definir outros mecanismos pertinentes para desenvolver as atividades do Campus;

13. Solicitar ao Reitor a abertura de processo seletivo para contratação de docentes substitutos;

14. Convocar a qualquer momento os servidores para reuniões de trabalho, eventos e outras atividades de interesse do Campus, de acordo com a legislação;

15. Autorizar o deslocamento de servidores para execução de serviços fora do Campus;

16. Presidir os órgãos colegiados que existirem no Campus;

17. Dar condições para o funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Grêmio Livre Estudantil e Centros Acadêmicos do Campus;

18. Autorizar programas de capacitação profissional dos servidores a fim de garantir o bom desempenho das funções atribuídas aos mesmos;

19. Assinar convênios de estágio e certificados;

20. Designar servidores para coordenar eventos do Campus;

21. Emitir menção de elogio e ou agradecimento a servidores, órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado serviços relevantes ao Campus;

22. Auto-avaliar o desempenho da Administração Escolar juntamente com as Gerências e Coordenadorias;

23. Participar da avaliação global do trabalho desenvolvido pela Reitoria;

24. Promover a articulação entre os Campi;

25. Representar o Reitor do IFSP quando solicitado;

26. Exercer o poder disciplinar sobre o corpo discente;

27. Apoiar e incentivar ações que visem o fomento da cultura de inovação, de tecnologia social e de empreendedorismo tanto no âmbito do Campusquanto na região na qual está inserido;

28. Avaliar junto às Gerências os relatórios e projetos relativos ao regime de dedicação exclusiva dos docentes;

29. Definir a forma de registro da assiduidade e da pontualidade dos servidores;

30. Emitir portarias de nomeações para comissões internas, atividades específicas do Campus e coordenações que não sejam objeto de ocupação de funções gratificadas ou cargos de direção;

31. Responsabilizar-se pelos bens patrimoniais pertencentes ou em uso nos ambientes de responsabilidade da Direção Geral;

32. Executar seu orçamento de conformidade com a legislação vigente, especificamente no que se refere a:

1. autorização de despesas e pagamentos, bem como cancelá-los;

2. aprovação das Prestações de Contas de Suprimentos de Fundos, responsabilizando-se pelas despesas apresentadas pelos supridos propostos;

3. autorização para realização de despesas, a emissão e o cancelamento do respectivo empenho ordinário, global ou estimativo e o seu pagamento, respeitando os limites orçamentários e financeiros disponíveis;

4. movimentação de recursos orçamentários e financeiros atribuídos ao Campus, tratando-se de Unidade Gestora Executora, e para tal movimentação: assinar Notas de empenho, relação de Ordens Bancárias Externas e Ordens de Pagamento;

5. nomeação de servidor para proceder o registro da Conformidade dos Registros de Gestão conforme a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 06/07;

6. nomeação de comissão, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria de Administração Pública IN-SEDAP nº 205/88;

7. aprovação dos Inventários Físicos dos Bens Móveis e Imóveis, responsabilizando-se pela situação apresentada pela comissão, ou procedendo a sua tomada de contas;

8. autorização de concessão de diárias e passagens, através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP;

XXXIII. Submeter-se às competências dos órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública;

XXXIV. Responder perante o Tribunal de Contas da União, pelas práticas de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, em desacordo com os preceitos das leis e normativos internos de órgãos superiores ou a qual esteja vinculado, aplicáveis à matéria;

 XXXV. Estar em consonância com a Legislação Federal, normas e instruções dos órgãos competentes e normativos internos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP;

XXXVI. Executar outras atividades pertinentes que lhe forem atribuídas pelo Reitor.