Campus Registro

Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLT, órgão subordinado à Diretoria Adjunta de Administração - DAA, compete:

1. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas a Gestão de Compras e Licitações:

1. Coordenar a elaboração de “Projetos Básicos” para contratação de serviços de manutenção, reformas ou ampliações necessárias;

2. Coordenar junto com os demais setores do Campus a previsão anual para aquisição de materiais de consumo e equipamentos;

3. Solicitar inclusão de materiais junto ao cadastro do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA;

4. Elaborar editais de licitações, orientando sobre a modalidade de licitação a ser empregada;

5. Subsidiar os processos de aquisições através de dispensas e/ou inexigibilidades de licitações;

6. Emitir pareceres nos processos de dispensas e inexigibilidades de licitações;

7. Elaborar minutas de contratos e termos aditivos referentes a dispensas e inexigibilidades, encaminhando-os para análise e parecer da Procuradoria Jurídica - PJU;

8. Alimentar e manter atualizados as informações de todos os sistemas governamentais no tocante aos processos de dispensas e inexigibilidades;

9. Examinar toda a documentação enviada pelos fornecedores conforme determinação da lei, referentes ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cadastrando e atualizando os documentos apresentados pelos mesmos.

10. Emitir atestados de capacidade técnica referentes à prestação, execução e conclusão de obras e/ou serviços, quando solicitados por fornecedores;

11. Elaborar editais de licitação de serviços, submetendo-os à Procuradoria Jurídica - PJU para aprovação das minutas;

12. Acompanhar as aberturas de licitações, dando suporte às Comissões de Licitações e aos Pregoeiros, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993 e legislação complementar, ou sob nova lei que vier a substituí-la;

13. Providenciar o fechamento das licitações, compreendendo a emissão do “Termo de Homologação”;

14. Acompanhar o sistema de “Registros de Preços” e de “Cotações Eletrônicas”;

15. Manter arquivo de catálogos, mostruários e informativos de materiais em geral.

II. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Contratos e Convênios:

1. Acompanhar, juntamente com a fiscalização de contratos, o fiel cumprimento das cláusulas dos contratos firmados com o Campus;

2. Realizar negociações com os contratados, sempre visando obter condições mais vantajosas para a Administração;

3. Analisar e opinar sobre a regularidade, oportunidade e conveniência para a Administração, visando instruir os processos de alterações de contratos, tais como aditamentos de prazos, objetos, valores e outras;

4. Controlar todas as informações relativas à expiração de prazos de contratos;

5. Coordenar e orientar as atividades dos representantes da Administração responsáveis pela fiscalização dos contratos;

6. Operar e alimentar os sistemas informatizados inerentes a contratos, em especial os subsistemas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;

7. Elaborar minutas de termos aditivos, oriundos dos processos licitatórios do Campus, encaminhando-as para análise e parecer da Procuradoria Jurídica - PJU;

8. Aplicar penalidades determinadas nos processos administrativos, por descumprimento contratual de fornecedores do Campus e, se pertinente, inserir registro de ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

9. Solicitar abertura de processos de contratos continuados no início do exercício com as informações orçamentárias e de fiscalização dos mesmos;

III. Responsabilizar-se pelos bens patrimoniais pertencentes ou em uso nos ambientes da Coordenadoria de Administração - CAD;

IV. Elaborar relatórios gerenciais das atividades sob sua coordenação;

V. Desempenhar outras atividades pertinentes que lhe forem designadas pelo Gerente Administrativo do Campus.

Fluxograma - Aquisição de Equipamentos

Links Importantes - Termo de Referência

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA_AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - Versão 2

MAPA COMPARATIVO-MODELO

MEMO.0XX - Solicitação de Equipamento_Insumo

Modelo de TR - Versão 2017 - NOVO

Modelos de Projetos para ensino

Manual de licitação tradicional

Manual de adesão SRP - versão 02/2013

Lei 10.520_02 - Pregão

Lei 8.666_93 - Licitações e Contratos da Administração Pública

Decreto 5.450_05 - Pregão

Consulta a Licitações no ComprasNet

Links Importantes Licitações

Manual - SPR Campus Registro

Material de Apoio Projetos de Aquisição

Passo a Passo para cadastrar proposta para pregão eletrônico da Nova Lei de Licitações

• Divulgação do Relatório do Plano de Contratação Anual- PCA 2023
• Publicação Relatório de Itens do Plano Anual de Contratação 2021 - Atualização
• Publicação Relatório de Itens do Plano Anual de Contratação 2022 - Atualização 1
• Divulgação do Relatório do Plano Anual de Contratações - PAC 2022
• Divulgação do Relatório do Plano Anual de Contratações - PAC 2021

Modelo de Mapa Comparativo

Ofício Inicial

Fluxo de Compras para Aquisição de Insumos, Materiais e Equipamentos 2020 - Versão ETP Digital e Pesquisa de Preços(1)

Texto para OFÍCIO de solicitação demandante SRP (MODELO)

Fluxo Simplificado - Aquisição SRP's - Campus Registro

Planilha de Solicitação de Itens de SRP xx.20xx - Demandante

• Elizabete Aparecida de Morais Almeida – Assistente em Administração - Coordenadora

• Hamilton Trigo Rollo Jr – Assistente em Administração

* De acordo com Resolução IFSP nº 54 de 06/08/2019 

• Fernanda Vasconcelos de Lima Kanashiro – Assistente em Administração