Uso da marca institucional durante o período eleitoral: entenda o que muda no IFSP Campus Registro

Durante o período de defeso eleitoral, compreendido entre 05 de julho e 25 de outubro de 2026, os órgãos e entidades da Administração Pública devem observar regras específicas relacionadas à publicidade institucional e à comunicação pública.

Entre as principais mudanças está a suspensão temporária da utilização das marcas e identidades visuais de programas do Governo Federal, conforme orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria Federal junto ao IFSP e da Diretoria de Comunicação (DiCom) do Instituto Federal de São Paulo.

O que muda na prática?

Durante esse período, o IFSP Campus Registro realizará adequações em seus canais oficiais de comunicação, incluindo:

• ocultação temporária de logomarcas de programas do Governo Federal;
• substituição de assinaturas institucionais, quando aplicável;
• atualização de banners, peças gráficas e demais materiais publicados no portal institucional;
• revisão de imagens e conteúdos que contenham marcas governamentais em desacordo com as orientações vigentes.

Essas alterações possuem caráter temporário e têm como finalidade atender às determinações previstas na legislação eleitoral, preservando os princípios da legalidade, da impessoalidade e da transparência da Administração Pública.

A identidade do IFSP permanece preservada

As adequações dizem respeito exclusivamente às marcas e elementos de comunicação cuja utilização sofre restrições durante o período eleitoral.

A identidade institucional do Instituto Federal de São Paulo permanece inalterada, sendo mantidas as informações institucionais necessárias ao funcionamento do campus e à prestação dos serviços públicos.

Por que essas mudanças são necessárias?

A legislação eleitoral estabelece restrições à publicidade institucional nos meses que antecedem as eleições, buscando assegurar igualdade de oportunidades entre os candidatos e evitar que a comunicação dos órgãos públicos possa ser interpretada como promoção institucional ou governamental.

Por esse motivo, diversos órgãos da Administração Pública Federal adotam procedimentos semelhantes durante esse período, realizando adequações em seus portais, redes sociais e demais canais oficiais de comunicação.

Orientações para a comunidade

Servidores, estudantes e demais membros da comunidade acadêmica que produzam materiais institucionais ou colaborem com ações de comunicação devem observar as orientações vigentes antes da divulgação de conteúdos que contenham marcas de programas governamentais ou elementos de identidade visual sujeitos às restrições do período eleitoral.

Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar previamente a Coordenadoria de Apoio à Direção (CDI) através do e-mail cdi.rgt@ifsp.edu.br.

Documentos de referência

Cartilha Defeso Eleitoral 2026 - SECOM

Manual de assinatura de órgão e/ou entidade no período eleitoral

Manual de arquivamento de publicações em período de defeso - 2026

As medidas adotadas pelo IFSP Campus Registro reforçam o compromisso da instituição com a legalidade, a transparência e a correta aplicação das normas que regem a comunicação pública durante o processo eleitoral.