O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Campus Registro informa à comunidade acadêmica que, em razão das Eleições 2026, entrará em vigor, a partir de 05 de julho de 2026, o período de defeso eleitoral, que se estenderá até 25 de outubro de 2026.

O defeso eleitoral é o período em que órgãos e entidades da Administração Pública devem observar regras específicas de comunicação e publicidade institucional previstas na legislação eleitoral, com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e preservar a impessoalidade da atuação administrativa.

Durante esse período, a Administração Pública deve observar as restrições previstas na legislação eleitoral, especialmente aquelas relacionadas à publicidade institucional, comunicação oficial, utilização da identidade visual de programas governamentais e demais condutas aplicáveis aos agentes públicos.

Com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e promover uma comunicação institucional pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência, o IFSP Campus Registro iniciou um conjunto de ações preventivas voltadas à adequação de seus canais oficiais de comunicação e à orientação de servidores, estudantes, colaboradores e responsáveis por perfis institucionais.

Entre as medidas que serão adotadas pelo Campus Registro estão:

• revisão das publicações e dos conteúdos disponibilizados no portal institucional;
• adequação de banners, imagens e demais materiais que contenham logomarcas de programas governamentais;
• orientação aos responsáveis pelos canais oficiais de comunicação;
• revisão de conteúdos relacionados à participação de agentes políticos;
• adequação da divulgação de eventos e demais ações institucionais durante o período eleitoral.

As atividades acadêmicas, administrativas, de ensino, pesquisa, extensão e inovação continuam sendo realizadas normalmente. As adequações concentram-se na forma de divulgação das ações institucionais, observando as restrições previstas na legislação eleitoral.

O Campus Registro também reforça a importância de que servidores, estudantes e demais integrantes da comunidade acadêmica conheçam as orientações vigentes, especialmente aqueles que administram perfis em redes sociais relacionados ao IFSP ou colaboram com ações de comunicação institucional.

Para subsidiar a comunidade acadêmica, encontram-se disponíveis os seguintes documentos de referência:

• Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições);
• Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 (Advocacia-Geral da União);
• Orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM);
• Orientações encaminhadas pela Reitoria do IFSP;
• Política de Comunicação do IFSP;
• Portaria Normativa IFSP nº 156/2026.

Os documentos podem ser consultados nos anexos desta publicação.

Em caso de dúvidas sobre a divulgação de conteúdos institucionais ou sobre as orientações aplicáveis durante o período de defeso eleitoral, a comunidade poderá entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio à Direção (CDI), que prestará os esclarecimentos necessários e realizará os encaminhamentos pertinentes.

O IFSP Campus Registro reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a comunicação pública responsável, contribuindo para o cumprimento da legislação eleitoral e para a preservação da imparcialidade da Administração Pública.

Jucinara Alves de Melo

Coordenadora de Apoio à Direção - Sala A103

cdi.rgt@ifsp.edu.br