As POLÍTICAS EDUCACIONAIS, ESTADO E SOCIEDADE: Uma análise crítica

Resumo

As políticas educacionais são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico, uma vez que orientam ações do Estado na garantia do direito à educação. Este artigo analisa a interação entre Estado, sociedade e políticas educacionais no Brasil, destacando desafios e perspectivas. A abordagem inclui uma revisão teórica embasada em autores consagrados e documentos normativos, enfatizando a relevância do planejamento estratégico e da participação social na formulação e implementação dessas políticas. A pesquisa aponta que a qualidade da educação está diretamente ligada ao financiamento adequado e à gestão democrática. Além disso, evidencia a necessidade de articulação entre os entes federativos e a sociedade civil para garantir equidade e eficiência no sistema educacional. Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), destaca-se a importância de investimentos contínuos e da fiscalização da sociedade para a efetivação dos direitos educacionais. Conclui-se que a efetividade das políticas educacionais depende de um compromisso coletivo entre governo e sociedade, sendo essencial para a construção de uma educação pública de qualidade.